Termos e Condições principais
Termos e Condições de Implantação e Consultoria
Termos e Condições dos Serviços de API
Fichas técnicas para os Termos e Condições de Implementação e Consultoria
Ficha técnica de eletrificação gerida
Ficha técnica de assistência a candidatura de concessão
Âmbito e termos de colocação em funcionamento, instalação e ativação
